Animais em vias públicas serão recolhidos e donos multados

Um problema que vem sendo discutido já há algum tempo se trata da permanência de animais, especialmente de os de grande porte, de forma livre nas ruas da cidade e em locais de convívio público, como é o caso da Praia e Camping Rainha do Sol, que basta a alta temporada acabar que algumas pessoas a transformam em um haras. As ligações e reclamações por parte de munícipes também são constantes. Com isso, o Governo Municipal decidiu por exercer de forma mais rigorosa a cobrança da lei que trata do Código de Posturas do Município e legisla sobre os cuidados com animais.

Conforme anunciado pela Administração, a partir do próximo dia 21 de maio o Poder Executivo vai iniciar uma jornada de fiscalização e apreensão de animais que estiveram soltos em vias públicas e áreas de convívio público, como é o caso da praia e praças.

De acordo com o Código de Conduta, os animais soltos ou encontrados em vias e logradouros públicos serão recolhidos pelo município e ficarão sob sua guarda. O animal recolhido deve ser retirado no prazo máximo de 05 (cinco) dias, após a notificação, pelo município, mediante pagamento de multa e dos custos de manutenção respectiva. O animal não retirado no prazo previsto será vendido em hasta pública precedida de edital.

É importante salientar que o disposto no artigo não se aplica a cães e gatos, sendo também proibida a criação e manutenção de abelhas e de animais como suínos, bovinos, caprinos, cavalares na zona urbana.