Nova Carteira de Identidade: o que é? E como solicitar?

Entrou em vigor o novo formato de identificação oficial com objetivo de integrar vários registros como o CPF e o título de eleitor em um único documento, além de outras tantas informações.

Reunimos neste artigo as formas e documentação necessária para a solicitação, seja da primeira ou segunda via.

O que é?

A identificação civil dos brasileiros é realizada por meio da emissão de documento conhecido como Carteira de Identidade. Ele tem o objetivo de identificar a população garantindo-lhe sua individualidade nos diversos atos da vida em sociedade.

Forma de Solicitação

O cidadão deverá se dirigir a Secretaria de Saúde e Assistência Social, junto ao Departamento de Trânsito – no Posto Avançado Identificação. Endereço: Rua Walter Jobin, 175 – Centro.

Documentos Necessários

Lei 7116 de 29 de agosto de 1983 e Decreto 9.278/2018

Os documentos necessários são os mesmos para primeira ou segunda via da carteira de identidade

Solteiros – Certidão de Nascimento original atualizada e legível ou cópia autenticada por tabelionato (autenticação deve ser original);

Casados/Viúvos – apresentar Certidão de Casamento original atualizada e legível ou cópia autenticada por tabelionato (autenticação deve ser original);

Separados Judicialmente ou Divorciados – apresentar Certidão de Casamento atualizada com a respectiva averbação original e legível ou cópia autenticada por tabelionato (autenticação deve ser original).

Naturalizados: certificado de naturalização, com portaria atualizada, original ou cópia autenticada.

Filho de pai ou mãe brasileiros nascidos no exterior: Certidão de nascimento original transladada.

Brasileiros casados no exterior: Certidão de casamento original.

Menores de 16 anos: Além de apresentar a Certidão de Nascimento original, devem estar acompanhados de uma das seguintes pessoas: mãe, pai, avô(ó), guardião(ã), tutor(a), curador(a), e estes deverão portar a sua Carteira de Identidade.

Importante: documento apresentado deve ser original ou cópia autenticada por tabelionato, legível, em bom estado de conservação e não pode conter rasuras ou estar plastificado.

Obs.: não é necessário trazer fotos.

Acréscimos opcionais:

A pessoa que solicitar o novo modelo de carteira de identidade poderá requerer a inclusão de dados como nome social, número do PIS/PASEP, do CPF, da Carteira de Trabalho e Previdência Social, da Carteira Nacional de Habilitação, do Certificado Militar, do Título de Eleitor, do documento de identidade profissional e o Cartão Nacional de Saúde desde que apresente o respectivo documento original.

O documento poderá contar, também, informações sobre tipo sanguíneo, fator Rh e condições específicas de saúde que auxiliem no pronto atendimento em caso de emergências. Nestes casos é necessário apresentar Exames Laboratoriais e Atestados Médicos com CID e CRM.

Prazo

Prazo normal de entrega (1ª e 2ª via)

30 dias

Modalidade expressa (somente 2ª via)

Somente em Alegrete, em média 7 dias.

Quanto custa?

1ª via: Gratuita

2ª via: R$68,43 – Isentos: maiores de 65 anos e vítimas de roubo (obrigatória a apresentação do Boletim de Ocorrência).

Onde pagar?

O cidadão recebe, ao final do processo de confecção da Carteira de Identidade, a Guia de Arrecadação (GA) para realizar o pagamento da taxa em qualquer agência do Banrisul, em dinheiro.