Programa Nota Fiscal Gaúcha

O que é o Programa NFG?

Nota Fiscal Gaúcha é um programa que, por meio da distribuição de prêmios, visa incentivar os cidadãos e cidadãs a solicitar a inclusão do CPF na emissão do documento fiscal no ato de suas compras, bem como conscientizá-los sobre a importância social do tributo. Através do Programa, os cidadãos concorrem a prêmios em dinheiro, as entidades sociais por eles indicadas são beneficiadas por repasses e as empresas participantes reforçam sua responsabilidade social com o Estado e a sociedade gaúcha.

Quais os benefícios do Programa Nota Fiscal Gaúcha ?

Ao Estado
Incentivo à formalização e justiça fiscal na arrecadação dos recursos públicos.
Ação preventiva por meio da cidadania fiscal.
Enfrentamento da sonegação.
Aumento da eficiência na administração tributária.
Aumento da confiabilidade no documento fiscal.
Visão do fluxo das cadeias produtivas.

À empresa
Diferencial competitivo: cliente concorre a prêmios de até R$ 1 milhão.
Incentivo às vendas pelo comércio formal.
Redução da concorrência desleal.
Redução de custos pela ampliação do uso de documentos eletrônicos.
Identificação dos consumidores em cada venda.
Fortalecimento da imagem de empresa socialmente responsável e comprometida com o desenvolvimento do Estado.

Ao cidadão e à cidadã gaúcha
Participação em sorteio de prêmios em dinheiro. (Se quiser saber mais, clique aqui)
Maior segurança em suas compras por optar por estabelecimentos regularizados.
Facilidade na identificação de seus documentos fiscais pela disponibilização de extrato eletrônico de suas compras.
Maior compreensão da função social do tributo.
Escolha e indicação de projetos de entidades sociais para receber repasses conforme a pontuação recebida.
Participação cidadã na construção de um Estado comprometido com a prestação de serviços públicos qualificados.
Desconto do Bom Cidadão (IPVA).
Às entidade sociais
Mais recursos a serem aplicados nos seus projetos.
Maior visibilidade de suas ações e projetos.
Ampliação da compreensão de seu trabalho pela sociedade.
Maior interação com a comunidade.
Substituição das cautelas físicas por bilhetes eletrônicos.
Sistema de pontuação mais simples e transparente.

Como Funciona o Programa NFG

Autorizar a utilização de seu nome, imagem e voz, bem como a indicação do bairro e município de seu domicílio, para a divulgação do Programa, sem quaisquer ônus para o Estado;

A participação no Programa se dará por meio das seguintes ações:

Empresa
Divulgar os benefícios do Programa, incentivando, assim, os cidadãos a comprar em seu estabelecimento.
Informar ao cidadão que adquirir produtos em seu estabelecimento sobre a possibilidade da inclusão do número do seu CPF no documento fiscal.
Sempre perguntar ao cidadão se ele deseja incluir o CPF na nota.
Enviar os documentos fiscais de suas operações eletronicamente à SEFAZ.

Cidadão e cidadã
Pesquisar no site da Nota Fiscal Gaúcha os estabelecimentos participantes do Programa.
Solicitar a inclusão do número do seu CPF no documento fiscal a cada compra efetuada.
Certificar-se de que o número do CPF registrado no documento fiscal corresponde ao seu.
Cadastrar-se no Programa Nota Fiscal Gaúcha indicando uma entidade como também destinatária dos seus pontos.
Acompanhar a transmissão dos documentos fiscais, sua pontuação e a geração dos seus bilhetes para participar dos sorteios.
Consultar mensalmente os ganhadores dos sorteios.
Possibilidade de reclamar os documentos fiscais que não foi informado seu CPF/que a empresa não transmitiu os arquivos no prazo.

Entidade
Habilitar-se no Programa Nota Fiscal Gaúcha junto à Secretaria de Estado de sua área (Educação, Saúde, Trabalho e Desenvolvimento Social).
Divulgar seus projetos aos cidadãos, estimulando-os a indicá-la como beneficiária dos recursos do Estado.
Consultar a pontuação obtida pelas indicações dos cidadãos, mais as relativas aos documentos fiscais recebidos que não contenham o CPF do adquirente e que foram transmitidos à SEFAZ.
Acompanhar o repasse dos recursos do Programa para serem aplicados nos projetos divulgados.
Informar ao Estado sobre a aplicação dos recursos

Maiores informações: https://nfg.sefaz.rs.gov.br