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| Tipo de Arquivo |  |
| Data de Criação | 11 de Março, 2019 |
| Última atualização | 15 de Maio, 2019 |
O objeto do presente Contrato é a Prestação de Serviços para a realização de Perícias Médicas em servidores do Quadro Efetivo do Município de Manoel Viana - RS, que se encontram com pedidos de readaptação de suas funções, conforme orientações médicas, com amparo legal na Lei Complementar 072/1994, Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Manoel Viana.
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