O Setor de ICMS, ligado à Secretaria Municipal da Fazenda, alerta para a finalização do prazo do Censo do ICMS, edição de 2019, que encerra nesta sexta-feira (15), e não haverá prorrogação. Até essa data devem ser apresentados, em caráter obrigatório, todos os Talões de Produtor, com ou sem movimento no ano passado.
A unidade de ICMS funciona de segunda à sexta-feira, das 7h às 13h, junto a Prefeitura Municipal. São mais de 1,2 mil produtores atualmente cadastrados no sistema, sendo que até o momento em torno de 35 a 40% destes produtores ainda não compareceram.
Importante destacar que depois de dois anos consecutivos caso não houver a conferência de informações, os talões são suspensos, considerando que, pelos critérios da Secretaria Estadual da Fazenda, o produtor passa a ser considerado inativo.
As informações ao censo podem ser prestadas diretamente pelo produtor ou também por seu prestador de serviços contábeis. Conforme a equipe do ICMS também é possível, nas comunidades, uma das lideranças se encarregar de trazer os talões de todos os produtores. Os talões são revisados, carimbados e devolvidos na hora, após a conferência.
Há casos de cancelamento e, em outros, de renovação de cadastro. A orientação é que, na hipótese de dúvidas, informações podem ser solicitadas por telefone, pelo número 3256-1130.
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