Na última semana a fiscalização do Departamento de Meio Ambiente intensificou os trabalhos nas ruas da cidade, notificando moradores que possuírem resíduos acumulados em frente às residências, em via pública. Conforme a diretora do Departamento, Cátia Duarte, é dado prazo para retirada conforme estabelecido na Lei Municipal vigente 2.560/2018, a qual trata sobre os resíduos em via pública.
A Fiscalização ainda salienta para a população que fique atenta aos seus resíduos, pois assim que identificados os donos dos resíduos descartados de forma irregular, os mesmos estarão sujeitos a sofrerem as devidas sanções legais previstas em lei, tais como notificação, multas e embargo de obras, em alguns casos serão aplicadas multas a partir de R$ 500,00 – podendo chegar a multa diária. Cátia ressalta que o lixo é uma responsabilidade de todos e, principalmente, de seu gerador.
A Secretaria de Obras, Trânsito e Serviços Públicos informa que não está recolhendo resíduos de podas e galhos, tendo em vista que este serviço só estará disponível durante a época de poda, que vai de 15 de junho a 30 de agosto, conforme lei municipal. Dando ênfase que tão pouco está recebendo o valor de coleta para prestar o serviço de retirada.
O Meio Ambiente reforça que é terminantemente proibida a poda de árvores fora do período previsto em lei, que vai de 15 de junho até 30 de agosto, salvo casos em que as árvores tenham sido danificadas por fenômenos naturais e/ou por dano continuado ao patrimônio, causando risco de acidentes, ou ainda casos estritamente autorizados pelo Departamento de Meio Ambiente do Município.
O Departamento se coloca a disposição para sanar qualquer dúvida e/ou denúncia através do telefone 3256-1344, ou no endereço Rua José Fábio Mecking, 335. Os atendimentos acontecem das 7 às 13h, de segunda à sexta-feira.
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