Atualmente um dos maiores problemas enfrentado pelas administrações municipais a nível nacional é, provavelmente, a dívida Previdenciária com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, a fim de debater o assunto dando ênfase ao RPPS – Regime Próprio de Previdência Social e o RGPS – Regime Geral de Previdência Social o ex-presidente da Confederação Nacional de Municípios – CNM, Paulo Ziulkoski esteve reunido com a cúpula dos prefeitos do Codepampa – Consórcio do Pampa Gaúcho, além de prefeitos de outras diversas cidades gaúchas, na manhã da última terça-feira (23).
Durante a reunião conduzida pelo prefeito Gustavo Medeiros – atual presidente do Codepampa, realizada na Câmara de Vereadores de Alegrete, o ex-presidente da CNM apresentou alguns dados dos Regimes Próprios de Previdência Social de municípios da região do Pampa e Campanha, além de alguns exemplos a nível nacional. Para Paulo Ziulkoski é quase que imperativo a necessidade dos gestores locais migrarem do Regime Geral (RGPS) para o Regime Próprio (RPPS).
De acordo com Ziulkoski, a instituição de RPPS permite mais economia, possibilitando investimento em outras áreas de interesse local como educação, saúde e saneamento básico. Hoje, para Manoel Viana a migração representaria uma economia anual de mais R$ 767,5 mil, valor aproximando a equivalência da folha de pagamento mensal do município.
Dentre as justificativas para a mudança de regime, Ziulkoski ainda destaca que as taxas e a contribuição do RPPS são menores. Além da possibilidade de contornar dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), visto que com arrecadação em baixa, os prefeitos deixam de transferir recursos à previdência federal para priorizar outras despesas. Se a Prefeitura não honrar os compromissos, o INSS retém o valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Outras pautas
A reunião dos municípios do Codepampa teve continuidade na parte da tarde, com ampla pauta como a discussão das Compras Compartilhadas, conduzida pelo representante do Consórcio Granpal – Consórcio dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre, José Calvi. Durante a reunião foi tratado sobre as licitações dos materiais de procedimentos hospitalares, equipamentos odontológicos, medicamentos, sinalização viária, pavimentação, serviços além de outros itens.
Outra pauta da tarde apresentou João Batista Krein o qual realizou uma exposição a respeito da Logos Assessoria, Gestão e Projetos. A empresa, dentre um conjunto de serviços, destaca a atuação com assessoria continua para a captação de recursos federais e assessoria continuada para gestão de convênios federais, buscando garantir que as demandas da população sejam atendidas com qualidade e em conformidade com a legislação vigente.
Em seguida foi a vez do representante da GovBr – Governança Brasil, Magnus Rosso que tratou sobre E-Social e o Sistema de Contabilidade e de Prestação de Contas. Conforme Rosso, o e-Social, implementado pelo Governo Federal, chega com o objetivo de unificar o envio das informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias de forma totalmente digital, de forma a possibilitar uma maior segurança no controle das informações e a detecção de possíveis inconsistências.
A reunião ainda contou com a presença vice-reitor da Unipampa – Mauricio Vieira e do professor do Campus Alegrete – Roberlaine Ribeiro Jorge, além da vereadora de Cachoeira do Sul, Telda Assis a fim de mobilizar os representantes dos municípios do Codepampa, a participarem do Ato pela Duplicação da BR 290, que ocorrerá no dia 09 de Novembro, na Vila Piquiri, em Cachoeira do Sul.
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