Na manhã desta quinta-feira (30) o chefe do Executivo Municipal – Gustavo Medeiros acompanhado do secretário da Fazenda – João Portela entregaram o Projeto de Lei nº 61/2018 ao presidente da Câmara de Vereadores – Claito Trindade. O projeto dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO é o que define as metas e prioridades da Administração Pública, além de estabelecer metas fiscais e apontar os riscos que poderão afetar as contas públicas. Nela estão previstas despesas com pessoal, convênios, investimentos em cada uma das áreas da administração – obras, saúde, educação entre outras, além do orçamento do Legislativo Municipal.
A LDO 2019 elaborada pelo Executivo Municipal trabalhou com uma previsão de orçamento de R$ 21.428.022,47, valor esse arrecadado através de tributos, Fundos, convênios e impostos de caráter local, estadual e da União.
Serão mais de R$ 2 milhões investidos na área da saúde, seja na parte de atendimentos, saúde básica, ou vigilância da saúde. Outros R$ 4 milhões deverão ser investidos na área da educação, com ensino infantil, fundamental, merenda e transporte escolar.
O prefeito Gustavo Medeiros destaca também os investimentos destinados ao Programa Calçamento Comunitário para o próximo ano, o qual deve trabalhar com uma previsão orçamentária de R$ 1 milhão, que representa uma estimativa de aproximadamente 15 novas quadras a serem pavimentadas.
A LDO deve passar pelas comissões da Câmara de Vereadores e em seguida ser levada a plenário para votação.
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