Procurando conscientizar a população, além de orientar sobre a separação e remoção dos resíduos de lixo e também sobre as podas no município, o Departamento de Meio Ambiente vem realizando nas últimas semanas a distribuição do folder “Lixo – uma responsabilidade de todos”. A distribuição do material integra o projeto “Jogue Limpo: Manoel Viana agradece”.
Além de conscientizar, o folder também orienta sobre importantes pontos da Lei Municipal nº 2560, que passa a vigorar no próximo mês. A lei de 11 de maio de 2018 orienta sobre a separação de resíduos e podas em Manoel Viana, prevendo sanções e multas para o cidadão que não cumpri-la.
A lei ainda estabelece o período especifico para a poda de árvores na área urbana, que só será permitida a partir do dia 15 de junho até 30 de agosto, salvo casos em que as árvores tenham sido danificadas por fenômenos naturais e/ou por dano continuado ao patrimônio, causando risco de acidentes, ou ainda casos estritamente autorizados pelo Departamento de Meio Ambiente do Município.
A nova legislação estabelece aos infratores penalidades como, primeiramente, notificação, seguido de multa, embargo da obra (no caso de construção ou reforma civil) e multa diária. As multas devem ser aplicadas cumulativamente quando o infrator cometer simultaneamente, duas ou mais infrações.
O folder com essas e outras importantes informações estão disponíveis na Prefeitura Municipal, na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, ou ainda através do link da página oficial da prefeitura.
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Tratamento do Lixo
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