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| Tipo de Arquivo |  |
| Data de Criação | 26 de Junho, 2019 |
| Última atualização | 26 de Junho, 2019 |
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação de pleno domínio, imóvel situado no Município de Manoel Viana – Estado do Rio Grande do Sul que descreve abaixo.
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