Prefeito entrega projetos de Leis que visam novos benefícios para Servidores Públicos

Na manhã da última segunda-feira (16) o prefeito Gustavo Medeiros esteve, pessoalmente, no Legislativo Municipal para entrega de dois projetos de Lei de autoria do Executivo que visam beneficiar os Servidores Públicos Municipais de Manoel Viana. Conforme o administrador, os projetos foram criados com base em sugestões feitas pelos próprios servidores.

O primeiro dele dispõe sobre uma folga anual para todos os servidores públicos municipais da cidade de Manoel Viana, no dia de seu aniversário. Todavia, somente poderá ser usufruído no dia do aniversário do servidor, ficando vedada a sua transferência para outra data.

Perderá o benefício servidor que estiver em gozo de férias, ou quando não houver expediente, além daquele que possuir advertência escrita nos últimos três anos, punição com suspensão nos últimos cinco anos, e/ou mais de três faltas sem justificativa no período de um ano.

Já o segundo projeto prevê o aumento no valor, e a redução de margem de desconto do Auxílio-Alimentação, pago aos Servidores Públicos Municipais de Manoel Viana, estendendo o direito aos Conselheiros (as) Tutelares. O valor do Auxílio-Alimentação passará de R$ 161,04 para R$ 193,25, enquanto a participação dos servidores, mediante desconto em folha passará de 20% para 10%, ou seja, de R$ 32,21 para R$ 19,33.

Desta forma, considerando o reajuste de 20%, a redução no percentual de descontos, haverá um ganho real de R$ 45,08 o que representa um aumento de 35% do valor líquido. Os projetos serão apreciados pelas comissões da Câmara de Vereadores, e em seguida colocado a votação em plenário.