Prefeito sanciona lei que aumenta valor de benefício a Servidores e estende a Conselheiros Tutelares

Na manhã desta segunda-feira (22) o prefeito Gustavo Medeiros assinou, sancionando a Lei de nº 2.657, a qual dispõe sobre o aumento no valor, redução de margem de desconto do Auxílio-Alimentação, pago aos Servidores Públicos Municipais de Manoel Viana, e estende o direito à percepção aos Conselheiros (as) Tutelares de Manoel Viana. A assinatura foi acompanhada pelo secretário de Governo Gilberto Martins e representantes do Conselho Tutelar.

A lei tem em seus objetivos, entre outros a valorização dos servidores, o desenvolvimento de políticas voltadas para os servidores municipais, em especial os que possuem os menores salários. Conforme a justificativa, o aumento proposto está dentro de um planejamento financeiro, estabelecido pelo Executivo no início do ano de 2017, que por meio de políticas de austeridade conseguiu-se alcançar índices com despesas de pessoal suficiente para suportar tal aumento.

Sancionada, a lei estabelece o novo valor do Auxílio-Alimentação que passa de R$ 161,04 para R$ 193,25, enquanto a participação dos servidores, mediante desconto em folha passará de 20% para 10%, ou seja, de R$ 32,21 para R$ 19,33. Desta forma, considerando o reajuste de 20%, a redução no percentual de descontos, haverá um ganho real de R$ 45,08 o que representa um aumento de 35% do valor líquido.