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| Tipo de Arquivo |  |
| Data de Criação | 8 de Outubro, 2019 |
| Última atualização | 8 de Outubro, 2019 |
Concede Gratificação pelo Exercício de Atividade Especial, nos termos do Art.127. A, Inciso VII da Lei Complementar N0 41, de 4 de Junho de 2019, por exercício e/ou atividade como Responsável pela Ouvidoria.
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