DECRETO EXECUTIVO Nº 75-2019.


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Data de Criação 18 de Outubro, 2019
Última atualização 18 de Outubro, 2019
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Altera o Plano Plurianual 2018-2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 e autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente, conforme Lei n0 2686, de 15 de outubro de 2019.