Novo Horizonte: Período de inscrições para novos lotes se encerra nesta sexta-feira

Teve início nessa segunda-feira (06) o período de credenciamento a segunda fase na concessão de terrenos do Núcleo Habitacional Novo Horizonte. O período se estende até a próxima sexta-feira (10)m sendo que estão sendo disponibilizados 65 lotes, nesta fase. As inscrições acontecem das 8h às 12h, no CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) do Manoel Viana. O período de análises e seleção acontece de 13 de janeiro a 31 de março.

Conforme o edital, estão disponíveis lotes disponíveis na quadra formada pela Rua Francisco Carlos Salles, Rua Rui Ramos, Rua Protásio Luiz e Rua Tirteu da Rocha Viana – Lotes: 824 ao 851. Na quadra formada pela Rua Protásio Luiz, Rua Jose Oneron Portella, Rua Rui Ramos e Tirteu da Rocha Viana Veríssimo e Rua Rui Ramos com a Rua Jose Oneron Portella – Lotes: 776 ao 823. E, na quadra formada pela Rua Francisco Carlos Salles, Rua Tirteu da Rocha Viana, Rua Protásio Luiz e José Maria Machado – Lotes: 815 ao 823.

Importante se destacar que os credenciados que não foram comtemplados na primeira fase, ocorrida em 2019, com o chamamento público 01/2019, poderão participar dessa fase de sorteio, desde que compareçam ao local de credenciamento e firme declaração de interesse, bem como, de que não houve alteração em sua situação social.

Dentre os critérios para estar apto a concorrer aos lotes, estão residir no município há pelo menos cinco (05) anos; Ter renda familiar mensal não superior a três (03) salários mínimos vigentes; Não possuir outro imóvel no município, em nome próprio ou de integrante do grupo familiar; Não ter sido beneficiários de programa habitacional de interesse social, no âmbito do municipal, estadual ou federal; Ser maior de 18 anos; E, comprovar residência no município.

O edital ainda destaca que serão priorizados os atendimentos as famílias em situação de vulnerabilidade social que tenham em sua composição: morador de área de risco ou de remoção; ter deficiência ou existir, no núcleo familiar, alguma pessoa com deficiência, (comprovar), assim entendida como toda a perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano; ser idoso; famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, conforme declaração no Cadastro Único; morador de área verde, pública, ou destinada à preservação ambiental consolidada; gestantes e/ou nutrizes. Sendo que será desclassificado de forma sumária o credenciado que omitir, sonegar ou prestar informações erradas quando da inscrição.

Por fim, o CRAS destaca que para concluir o credenciamento, o interessado deve entregar toda a documentação, listada no edital de Chamamento Público 07/2019, em envelope lacrado contendo o nome completo da pessoa interessada. Os responsáveis alertam para aqueles que não possuírem o CadÚnico, necessário no processo de credenciamento, deve procurar até quinta-feira (09) o CRAS para providenciar a sua matrícula, caso contrário, não estará apto em tempo hábil para se candidatar aos terrenos.