A Prefeitura de Manoel Viana alerta a comunidade vianense que nos últimos dias tem enfrentado problemas durante quedas de energia elétrica, para que procure pelo Procon – Programa de Proteção e Defesa do Consumidor, com o objetivo de produzir evidências que serão levadas pelo Executivo Municipal a Promotoria de Justiça a fim de conseguir uma solução real para a situação que tem assolado os moradores locais.
O prefeito Gustavo Medeiros orienta para que se busquem informações relativas aos prejuízos decorrentes da falta da energia elétrica ou de descargas elétricas junto ao Procon, localizado anexo ao prédio da Prefeitura. O Procon esclarece que as concessionárias de energia elétrica são responsáveis pelos prejuízos causados pela falta de energia ou descarga elétrica, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e a Resolução 414/10 da Aneel.
Para formalizar uma reclamação pessoalmente, o consumidor deverá procurar o Procon com cópia da documentação relativa ao caso (laudos, Notas Fiscais, fotos etc), informações o dia, mês e a hora do problema ocorrido, além do RG, CPF e comprovante de residência. Conforme as orientações do Programa de Defesa, quanto maior o número de informações sobre o evento, mais eficaz será a ação. O atendimento é presencial, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. Para mais informações entrar em contato através do fone (55) 3256-1140.
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