Prazos para quitação de IPTU e entrega do Talão de Produtor são prorrogados

Em virtude do cenário pandêmico que vem assolando o mundo todo devido ao Coronavírus, as Administrações estão tomando certas precauções com intuito de evitar ao máximo a exposição pública. A Administração Municipal com os decretos de Emergência, que já escalonou para Calamidade propôs algumas medidas em diversos setores, desde a educação, a saúde, obras e tributos.

No departamento de tributos, uma das primeiras medidas adotadas pelo município foi quanto a retirada do talão e quitação do Imposto Predial Territorial Urbano de Manoel Viana – IPTU 2020. Desde o último dia 20 até 22 de abril, fica prorrogado o desconto por pagamento antecipado do IPTU de 23 de março a 08 de maio.

Nesta semana, após orientação da Secretaria da Fazenda do Estado, o Governo Municipal estará prorrogando o prazo de apresentação dos talões dos produtores rurais, o qual estava previsto para se encerrar no último dia 15 de março. Com a proposta do Estado, o prazo agora deve se estender até o dia 30 de abril, tendo em vista o que os atendimentos da Administração Municipal estão restritos, com isso o recebimento e atendimento do setor, deverão ser retomados no dia 15 de abril.

A documentação é necessária para apuração das vendas e transferências efetuadas no ano de 2019. Os dados do Censo ICMS são indispensáveis para o cálculo do Índice de Participação dos Municípios, que determina o retorno do imposto à Prefeitura. A apresentação deve acontecer no setor de ICMS, localizado na Rua Valter Jobim, 175, a partir do dia 15, em horário de atendimento. Para se obter mais informações o telefone de contato é o (55) 3256-1160, Ramal 21.