Departamento de Meio Ambiente fiscaliza descartes irregulares de lixo

O Departamento de Meio Ambiente de Manoel Viana retomou as atividades de fiscalização após o Decreto Municipal flexibilizando atividades as quais haviam sido restringidas em virtude da política de enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19). Durante as primeiras ações nos últimos dias, o departamento conseguiu identificar diversos pontos de descarte irregulares de lixo, em pontos diferentes do município.

De acordo com as informações, foram encontrados vestígios de descarte nas proximidades do Caraguataí e, também, do antigo aterro municipal. Estes estão sendo investigados, sendo que um já foi identificado o responsável, o qual foi notificado e responsabilizado pelo seu recolhimento, já realizado. Conforme a lei de Crimes Ambientais, o descarte de lixo em local improprio é considerado crime, e pode resultar em pena de reclusão, de um a quatro anos, além de multa – a partir de R$ 500,00.

O departamento orienta em relação a responsabilidade do lixo, sendo esta de todos, tanto dos fabricantes que produzem e usam as embalagens, quanto dos consumidores que as adquirem. “Toda pessoa ou empresa que exerce atividade que causa dano ao meio ambiente deve repará-lo, mesmo que não tenha intenção”.

Pilhas, Baterias e Lâmpadas Fluorescentes devem ser devolvidas nas lojas e estabelecimentos que revendem esses produtos, conforme Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, e seu regulamento, Decreto Nº 7.404 de 23 de dezembro de 2010, destacam-se a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e a logística reversa.

O departamento atenta para que a comunidade separe o lixo seco do lixo orgânico, colocando para fora os resíduos somente nos dias que o caminhão irá passar, evitando descartar e espalhar o lixo na rua. Também se orienta para que o lixo seja acondicionado em sacos plásticos, para que se evite a poluição do meio ambiente, assim como a causa mau cheiro e acúmulo de insetos. Lembrando ainda que os cacos de vidros e outros materiais perfurantes devem ser armazenados dentro de caixa “longa-vida” ou dentro de garrafas pets cortadas e fechadas com fita adesiva, evitando assim acidentes de trabalho.

Por fim, se orienta para que não sejam descartados lixo em terrenos baldios, pois os mesmos podem acumular água – o que pode se tornar focos de vetores de doenças como a Dengue, dentre outras doenças. Assim como também não se misture resíduos de galhos de árvores e aparas de jardim juntamente com resíduos sólidos domésticos. E quanto ao Lixo Eletrônico, este deve ser descartado junto no Departamento de Meio Ambiente, junto a Secretaria de Desenvolvimento Rural, na Rua Fábio Mecking, 335 – das 7h às 13h, de segunda a sexta-feira.

Para mais informações e denúncias entrar em contato com o Departamento através do fone (55) 3256-1344.