O Executivo Municipal, através do Departamento de Meio Ambiente alerta a comunidade para o início da época oficial de podas, que se dá na próxima semana, no dia 15 de junho. O período se estende até o dia 30 de agosto. Até lá o Departamento continua atuando na conscientização e fiscalização de podas irregulares, conforme estabelecido através da Lei nº 2.560/2018, a qual determina a proibição de poda fora de época, salvo exceções pré-estabelecidas.
De acordo com o Departamento, nas últimas semanas foram diversas as notificações a munícipes que estavam efetuando a poda fora do período específico, além de estarem sendo apuradas algumas denúncias. O Meio Ambiente também alerta que é expressamente proibido o descarte e acondicionamento de galhos e outros resíduos juntamente com lixo doméstico. Assim como, em logradouros e outros espaços públicos do Município ou em qualquer terreno privado, sem prévio licenciamento e/ou consentimento do proprietário.
Conforme alerta do Departamento, será dada uma notificação ao infrator com prazo de 05 dias para remoção e eliminação dos resíduos, sendo as despesas decorrentes da remoção fica a cargo dos responsáveis pela infração. De acordo com a lei, o não cumprimento da notificação, da multa e das sanções, devem ser aplicadas multas diárias de valor igual a multa estabelecida no auto de infração.
Por fim, o Executivo Municipal enfatiza o fato de que não é responsável pelo recolhimento dos resíduos de podas, principalmente quando estes forem resultados de poda fora do período apropriado. Todavia, a Administração atuará com a coleta desses, através da Secretaria de Obras, dentro do prazo devido da poda que, relembrando, vai de 15 de junho a 30 de agosto.
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