Municípios localizados na região de Bandeira Vermelha terão maior independência

Manoel Viana saiu de uma semana agitada, essencialmente na imposição das medidas da Bandeira Vermelha, estabelecidas pelo Governo do Estado através dos protocolos do Distanciamento Controlado, estratégia de enfrentamento ao coronavírus, e também pela confirmação dos primeiros casos de contágio pelo covid-19, no município, inclusive de paciente que veio a óbito. No último fim de semana os critérios da região foram revistos, e nessa segunda-feira (22) foi retomada a Bandeira Laranja.

Nesta mesma data o Governo do Estado publicou o Decreto Estadual mº 55.322, de 22 de junho de 2020, no qual faz alterações no decreto que institui o Sistema de Distanciamento Controlado, de forma a dar maior independência a municípios localizados em região classificada na Bandeira Vermelha. Estes poderão, excepcionalmente, mediante ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, adotar as medidas sanitárias segmentadas correspondentes aos Protocolos definidos para a Bandeira Final Laranja.

O decreto ainda estabelece que os municípios terão de preencher, cumulativamente, certos requisitos. Tais como, não possuir registro, nos quatorze dias anteriores à apuração, de qualquer hospitalização e/ou óbito de munícipe seu confirmado para Covid-19, assim como manter rigorosamente atualizados os seus registros junto aos sistemas oficiais SIVEP e E-SUS.