Apesar do cenário de enfrentamento a pandemia estabelecida pelo Coronavírus (covid-19), as atividades do Programa de Integração Tributária (PIT) continuam sendo desenvolvidas, ainda que de forma adaptada em função a atual situação e a recomendação do isolamento social para evitar a propagação do vírus.
Nesta semana, conforme a inspetora tributária – Juliana Nunes, o município recebeu orientações através da Secretaria da Fazenda do estado, sobre mais uma ação para o primeiro semestre do Programa para pontuação no Grupo I – Educação Fiscal do Programa de Integração Tributária – PIT. A ação atribui 3 pontos para os municípios através da divulgação da lista de devedores de ICMS do município inscritos em Dívida Ativa. De acordo com a orientação consulta está disponível na página da Receita Estadual, por meio do link – https://receita.fazenda.rs.gov.br/lista/3973/lista-de-inscritos-em-divida-ativa-ref.
Esta nova ação é mais uma das medidas que a Receita Estadual está oportunizando como alternativa de pontuação no PIT considerando a suspensão das atividades coletivas e presenciais em função da pandemia do coronavírus. Somando a pontuação das oito ações disponíveis no Grupo I – Educação Fiscal, o município pode atingir 28 pontos, mais do que o mínimo previsto no grupo.
Conforme explica Juliana, a participação do PIT é de grande importância para o município, tendo em vista que este se trata do único componente que a Administração Municipal pode influenciar de forma direta para aumentar o IPM – Índice de Participação dos Municípios. O IPM representa um índice percentual, pertencente a cada município, a ser aplicado em 25% do montante da arrecadação do ICMS. Ou seja, “quanto maior o IPM, maior será a fatia que o município irá receber das arrecadações do estado”, explica ela.
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