Manoel Viana e autoridades debatem a judicialização da Saúde

Nessa terça-feira (1º), reuniram-se por videoconferência a Defensora Pública Polliana de Araújo Rocha, o Promotor de Justiça Vinícius Cassol, ambos da Comarca de São Francisco de Assis, a Delegada Regional de Saúde Heili Temp, os farmacêuticos Cassius Reichert e Isane Simonetti, e a assessora jurídica Mariana Faraco também da 10º Coordenadoria de Saúde, juntamente com o Prefeito Jorge Gustavo Costa Medeiros, o Secretário de Saúde e Assistência Social Adriano Santiago, os Procuradores do Município Eduardo Vieira Martins e João Monteiro, e o Farmacêutico responsável pela Farmácia Municipal Leonardo Chini Eifert, para tratativas referentes a judicialização da saúde.

A demanda levantada pelo secretário de Saúde Adriano Santiago, já vinha sendo alinhada pela Procuradoria com a formação da rede necessária ao diálogo e seu efetivo atendimento, entendendo-se que os envolvidos devem estar em sintonia e assistindo o procedimento desde o momento que o médico prescreve até a entrega do fármaco ou disponibilização do tratamento.

A saúde, direito constitucionalmente garantido, é de responsabilidade da União, Estados e Municípios, estando ela dividida em linhas de atendimento, de maneira que o sistema básico de saúde fica a cargo dos Municípios (medicamentos básicos), o fornecimento de medicamentos classificados como extraordinários compete à União e os medicamentos ditos excepcionais são fornecidos pelos Estados.

Todavia, conforme a Administração Municipal, Manoel Viana tem enfrentado um grande problema, quando o Estado tem o dever de fornecer determinado medicamento ou tratamento e não o faz, o que de alguma forma leva ao bloqueio de contas do município, desta forma comprometendo o atendimento daquilo que de fato é obrigação do ente municipal.

O secretário Adriano Santiago ressaltou que diante de um orçamento reduzido não tem como suportar gastos de maior expressão. No que se refere a atenção básica e ao fornecimento dos fármacos da lista básica, garante que não existem demandas judiciais, de forma que o município tem conseguido atender a população vianense de forma satisfatória.

O farmacêutico responsável, Leonardo Eifert ainda destacou que a população interpreta as vezes de forma equivocada sobre a indisponibilidade de determinados medicamentos que buscam junto a farmácia, que pode aparentar descaso ou falta de comprometimento, mas salienta que a relação de fármacos que são de responsabilidade do município são disponibilizados, ao contrário daqueles extraordinários e especiais, ainda que suas solicitações sejam realizadas pela farmácia básica, mesmo que não sendo de sua inteira competência.

A coordenadora de saúde Heili Temp destaca que a procedimentalização administrativa é bastante efetiva e juntamente com a assessoria jurídica e farmacêuticos responsáveis apontou situações problema e sugestões de melhoria. Já o promotor Vinícius Cassol, elogiou a iniciativa da formação de rede, colocou-se à disposição para a colaboração da construção extrajudicial de alternativas.

Conforme a Defensora Pública Polliana de Araújo Rocha, que é a principal responsável pelo atendimento de demandas não atendidas a serem ajuizadas, principalmente quando pessoas de menor potencial econômico, a ideia é de fato atender aos assistidos, mas a judicialização é interpretada como última forma, propondo o projeto “Ser Saúde” e demonstrando a sistemática de tal projeto para alinhamento das condutas.

Da reunião será dado encaminhamento com a efetiva formação de rede e aproximação dos entes envolvidos para que as problemáticas sejam solucionadas e a resolução das demandas sejam atendidas de forma ágil e econômica, dando prioridade a acolhida dos requisitantes e contribuindo para que se tenha o amplo acesso, da maneira legal e mais célere.