Se encerra nesta sexta prazo para inscrição de projetos na Lei Aldir Blanc

O prazo de cadastro dos espaços artísticos e culturais assim como de pessoas ligadas à cultura, na Lei Aldir Blanc, se encerra nesta sexta-feira (18). Os editais que orientam a elaboração e inscrição das propostas estão disponíveis nos links no final desta matéria. Sendo que estas deverão ser entregues de forma presencial na Secretaria de Educação, Turismo, Cultura e Desporto, em envelope identificado, constando o recebido dos documentos.

O município de Manoel Viana foi contemplado com mais de R$ 65,2 mil através da Lei Aldir Blanc, do Ministério de Turismo – Secretaria de Cultura. Lei esta de junho de 2020 e que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas sobre o estado de pandemia, decretado pela União em virtude do coronavírus.

A lei sancionada no dia 29 de junho desse ano, pelo Governo Federal, teve sua regularização no dia 18 de agosto, trazendo ações emergenciais previstas que atendem aos trabalhadores da cultura, espaços artísticos e culturais, micro e pequenas do ramo, assim como cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram suas atividades interrompidas por força das medidas de Distanciamento Social, adotadas para controle da pandemia.

A habilitação e seleção dos projetos será realizada por Comissão Julgadora, formada por representantes da Comissão Gestora da Lei Aldir Blanc e por representantes da sociedade civil. Podendo se inscrever pessoas física (CPF) ou jurídicas com idade igual ou superior a dezoito anos completos, até a data da inscrição, com experiência comprovada de atuação cultural na categoria pretendida, e constar no Cadastro Municipal de Cultura/Manoel Viana.

PRÊMIO DE PROJETOS ARTÍSTICOS/CULTURAIS 
https://www.manoelviana.rs.gov.br/novoportal/download/edital-de-chamamento-publico-no-001-2020/

SELEÇÃO DE ESPAÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS, MICROEMPRESAS E PEQUENAS EMPRESAS CULTURAIS, COOPERATIVAS, INSTITUIÇÕES E ORGANIZAÇÕES CULTURAIS COMUNITÁRIAS
https://www.manoelviana.rs.gov.br/novoportal/download/edital-002-2020/