Município prepara Processo Seletivo ainda para este trimestre

O ano de 2021 teve início. E um dos primeiros atos de governo foi a formação de uma comissão para organização de um Processo Seletivo Simplificado, previsto ainda para este primeiro trimestre de 2021. Comissão esta que esteve reunida na segunda-feira (04) para debater número de vagas, cargos e calendário. O processo deverá contemplar as pastas de Agricultura, Obras, Saúde e Educação, dentre outras áreas, assim como os níveis de ensino – fundamental, médio e superior.

O secretário de Governo, que abriu a reunião, Gilberto Vieira Martins destacou que o processo seletivo visa atender questões emergenciais de pessoal, ainda que a proposta inicial tenha sido de realizar um concurso público, o qual, em vista de uma nova legislação federal, ficou impedido de acontecer neste ano. Conforme a Lei Complementar 103, de abril de 2020, e seu inciso V do caput do art. 8º, ficou estabelecido que a realização de Concurso Público está proibida até o dia 31 de dezembro de 2021.

Buscando alternativas para suprir essas demandas essenciais de pessoal, assim como evitar a perda ou interrupção na prestação de serviço público, tal como o atendimento na área da Saúde, dentre outras, o Governo optou por fazer um processo seletivo. Gilberto ainda esclarece que a Administração Municipal já está em fase de preparação organizacional para a realização de concurso público no ano de 2022.

Em relação as vagas do Processo Seletivo Simplificado, o presidente da comissão, João Monteiro explica que as mesmas ainda estão sendo estudadas por cada Secretaria. Estas, baseadas em sua carência, deverão apresentar o número e cargos dentro dos próximos dias. A comissão também deverá apresentar em breve, o calendário de realização das etapas do processo, o qual tem previsão para ser concluído ainda neste primeiro trimestre.