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| Tipo de Arquivo |  |
| Data de Criação | 15 de Janeiro, 2021 |
| Última atualização | 15 de Janeiro, 2021 |
O presente instrumento contratual tem por objeto a aquisição de brinquedos para duas pracinhas, a serem instalados da localidade da Barragem do Itú e na Praça do Núcleo Habitacional Favorino Marques, conforme especificações descritas no Termo de Referência, e de acordo com o Processo Licitatório 047/2020 e Edital de Pregão Eletrônico 040/2020, vencendo a menor proposta por item, de acordo com as especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência.
- a) Os bens deverão ter prazo de garantia mínima de 06 (seis) meses, prevalecendo o prazo de garantia fixado pelo fabricante ou fornecedor, caso maior;
- b) Os bens objetos da aquisição deverão atender as normas técnicas eventualmente existentes, elaboradas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, quanto a requisitos mínimos de qualidade, utilidade, resistência e segurança, nos termos da Lei nº 4.150/62.
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