Manifesto de Associações pela cogestão e diálogo – AMFRO – AMCENTRO – AMM – AMUFRON – AMAJA

A Associação dos Municípios da Fronteira Oeste (AMFRO), Associação dos Municípios do Centro do Estado (AMCENTRO), Associação dos Municípios das Missões (AMM), Associação dos Municípios da Fronteira Noroeste (AMUFRON) e Associação dos Municípios do Alto Jacuí (AMAJA), acolhendo posicionamento majoritário de seus associados, firmam a presente manifestação demonstrando a discordância coletiva, quanto as recentes medidas adotadas pelo Governo do Estado, bem como a conduta do Senhor Governador em suspender a Cogestão com as entidades e Municípios de todo o Estado, de forma unilateral.

Necessário dizer que a Cogestão não foi um ato isolado do Governo, mas a construção de um grande acordo em meados de 2020, visando o compartilhamento dos atos de controle e fiscalização da pandemia, mas principalmente da administração conjunta da crise, com medidas sanitárias elaboradas a partir de dados, elementos e acompanhamento técnico, por profissionais de todas as áreas em cada região, especialmente da saúde e dos médicos vinculados às respectivas especialidades.

A Cogestão é medida salutar de compartilhamento de decisões importantes e vitais ao interesse de cada comunidade. Ninguém possui maior conhecimento da vida das pessoas, da dinâmica social e econômica de cada localidade do que seu gestor, sua equipe de trabalho e os comitês de crise locais. Esta constatação se estende em nível regional quando falamos dos comitês técnicos criados no âmbito de cada área geográfica Covid-19.

Portanto, se faz urgente, necessária e legal, a retomada da Cogestão e a observância do pacto federativo, pois inexiste hierarquia do Governo do Estado sobre os Municípios. As ações e decisões devem ser conjuntas. Na reunião dos Presidentes das entidades regionais, mesmo com o majoritário posicionamento contrário à suspensão da Cogestão, o Governo simplesmente adotou a medida e determinou, em decreto, que os gestores cumpram e fiscalizem tais comandos, como se o Prefeito estivesse ao dispor do Governador do Estado.

O fato é que temos um bem maior a preservar: a VIDA, mas duas grandezas em jogo neste momento para a preservação desta mesma vida. E ambas de mesma importância.

A grandeza da saúde, com a necessidade de prevenção, combate e enfrentamento da pandemia, com a imposição de medidas sanitárias, de restrições, de cuidados com higiene, procedimentos, posturas de isolamento e resguardo continuado, para retardar a propagação do vírus.

A grandeza da economia, dos empregos, da renda das pessoas, das empresas, da sobrevivência no sentido maior, desde haver recursos para adquirir medicamentos e produtos básicos, até o mais essencial que é alimentação, para o cidadão e para sua família.

Essas grandezas não podem ser desconsideradas. Não são excludentes entre si. Devem andar juntas para que a sua convergência possa proporcionar a sobrevivência das pessoas. Uma grandeza não anda sem a outra. É preciso equilíbrio, sensatez, medidas ajustadas à realidade de cada região do Estado, cada localidade. As orientações de entidades internacionais como OMS, por exemplo, devem servir de parâmetro para cada lugar do mundo ajustar as suas circunstâncias, como ocorre no caso em discussão.

A retomada da Cogestão deve ocorrer com a definição de protocolos regionais mais restritivos do que a bandeira vermelha, mediante a expedição de decretos próprios com as previsões sobre funcionamento de atividades essenciais e as consideradas não essenciais, mas que são vitais para a sobrevivência das pessoas. Limitações de funcionários a 1/3, por exemplo, ocupação com percentuais definidos tecnicamente em relação à capacidade fixada no PPCI, atendimento individualizado ou com agendamento, monitoramento na entrada dos estabelecimentos, tele-entrega e outras atividades claramente descritas pelo comitê técnico de cada região com as respectivas restrições e formas de fiscalização de seu cumprimento.

Também se faz necessário que o Governo destine mais recursos para a ampliação de leitos para o Covid-19, sejam clínicos ou de UTI, pois o Estado recebeu expressivos recursos financeiros nos últimos meses para ampliar a estrutura de atendimento da população gaúcha. Recursos que devem ser aplicados no combate a pandemia e não em despesas correntes, como a folha de pagamento. De igual forma, ainda não foram repassados os valores devidos pelo Estado desde 2014, resultando em represamento de verbas inadmissível, haja vista o momento dramático que se vive.

Portanto, torna-se imperioso e urgente, sob pena de colocar-se em risco a credibilidade e a legitimidade das autoridades públicas, sejam do Estado ou dos Municípios, adotarmos medidas que contemplem o interesse coletivo dos gaúchos e combater juntos as causas efetivas da propagação do vírus, coibindo aglomerações e fiscalizando o cumprimento das medidas sanitárias. Tudo aquilo que estiver ao alcance do poder público pode ser controlado diretamente, ao contrário de atividades clandestinas, responsáveis diretas pelo aumento do número de casos, muito embora a preocupação com a integridade física dos servidores que tem como atribuição fiscalizar e que estão diariamente submetidos a riscos.

Por fim, cabe ainda manifestar a indignação dos gestores pelos termos finais do decreto do Governo, que imputa responsabilização criminal aos administradores que descumprirem as ordens contidas no texto. Cabe lembrar que um decreto não pode alterar ou instituir tipificação de qualquer delito, pois matéria criminal é competência legislativa exclusiva da União e jamais do Estado. O objetivo de todos os gestores é construir alternativas e soluções e não dividir o Rio Grande.

RONNIE PETERSON COLPO MELLO – Presidente da AMFRO / Prefeito de Uruguaiana.

JOCELVIO GONÇALVES CARDOSO – Presidente da AMCENTRO / Prefeito de Formigueiro.

RICARDO MIGUEL KLEIN – Presidente da AMM / Prefeito de São Nicolau.

VILMAR SIDINEI HORBACH – Presidente da AMUFRON / Ex- Prefeito de Boa Vista do Buricá.

CLÁUDIO ALFLEN – Presidente da AMAJA / Ex-Prefeito de Victor Graeff.