O Auxílio Brasil é um novo programa do governo federal criado para substituir o Bolsa Família permanentemente. O benefício foi anunciado oficialmente pelo governo em 20 de outubro, e os valores divulgados em 8 de novembro por meio do decreto federal n° 10.852, que regulamenta o programa.
Segundo cronograma divulgado pelo governo federal, os pagamentos do auxílio começaram nesta quarta-feira (17). Contudo, é de suma importância salientar e conscientizar a comunidade vianense que este benefício é oriundo de um programa federal, logo não cabe ao município realizar os pagamentos do referido programa.
Desta forma, viemos através deste comunicar a população vianense que conforme informações do Governo Federal, nesse primeiro momento serão beneficiados com o novo programa Auxílio Brasil os usuários que recebiam a Bolsa Família até Julho/2021, data base utilizada pelo Governo. Sendo utilizados o cartão do Bolsa Família ou o aplicativo CAIXA Tem para recebimento.
Os cadastros posteriores a essa data, atualizações e possíveis inclusões ocorrerão conforme disponibilidade do programa, ficando a cargo do Governo Federal, toda e qualquer responsabilidade não havendo interferência dos municípios.
Quanto ao Programa Devolve ICMS serão beneficiados os usuários que estão no Programa Bolsa Família com data base de Outubro/2021 ou tenham algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular e que se enquadrem nas regras do programa. Os cartões para recebimento devem ser retirados no Banrisul a partir do dia 15 de dezembro.
Para maiores informações e esclarecimentos, entre em contato com o CRAS das 7h às 17h, de segunda a sexta-feira, pelos telefones 3256-2160 e 999229961, ou através do facebook @CrasManoelViana.
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