Meio Ambiente alerta para cuidados com incêndios

Você sabia que queimar lixo, ainda que em propriedades particulares, é crime? O Departamento de Meio Ambiente alerta a população sobre a Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605/98, a qual tem descrito no artigo 54, a queimada urbana, como crime de poluição, que coloca em risco a saúde da população, a segurança de animais, e a destruição da flora.

O ato de queimar lixo no quintal de uma residência, considerado inofensivo por muitas pessoas, consiste em um grande perigo para sociedade, tendo em vista que vários incêndios começam com uma simples queima num terreno baldio, no quintal de casa, e acabam consumindo casas e até vidas, sendo a principal consequência deste crime. A saúde é outro fator afetado pela poluição do ar decorrente das queimadas urbanas, principalmente em tempos de seca.

Pessoas que sofrem de problemas respiratórios como, bronquite, asma, sinusite e rinite, entre outras, sofrem muito com a seca e a poluição do ar que pode agravar ainda mais as doenças. Muito importante também, conscientizar a população que estamos vivendo um momento crítico de estiagem onde a vegetação e a umidade do ar estão muito secos, facilitando assim a propagação do fogo. Lembrando também que a Lei n°9.605/98 também vale para propriedades rurais, onde no Decreto n° 6514/2008 Art. 58 fala que fazer uso de fogo em áreas agropastoris sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida, a pena é de multa de R$ 1.000,00 (mil reais), por hectare ou fração.

Caso presencie algum fato de crime ambiental, denuncie no Departamento de Meio Ambiente na Rua José Fábio Mecking 335, no telefone 55 32561344, ou na Delegacia de polícia mais próxima.