Executivo tem Projeto de Habitação pré-aprovado com o Governo do Estado

Nos dias 22 e 23 de março o Prefeito Gustavo Medeiros esteve cumprindo agenda em Porto Alegre e realizou a entrega do Projeto de Habitação que prevê a construção de 25 (vinte e cinco) casas populares no Núcleo Habitacional Novo Horizonte, a Secretaria de Obras e Habitação do Estado do Rio Grande do Sul.

A parceria com o Governo do Estado será para o Programa “A Casa é Sua”, um programa que prevê a modalidade de Construção de Unidades Habitacionais e busca garantir o direito à cidadania. Primeiramente, é imprescindível que a população vianense compreenda que a garantia de execução deste projeto depende inteiramente do repasse dos recursos por parte do Governo do Estado.

No entanto, foi aberto o prazo pelo Governo do Estado até o dia 27 de maio para que o Executivo apresente a relação de pessoas a serem beneficiadas pelo programa, diante disso surge a urgência de selecionar as pessoas aptas a participarem do referido programa.

Mediante a necessidade e urgência, na última quinta-feira (12) o Executivo Municipal encaminhou para a Câmara de Vereadores em regime de urgência o Projeto de Lei n°60/2022, aprovado nesta segunda-feira (16) e a Lei sancionada na terça-feira (17). A Lei n° 3020/2022 autoriza o Poder Executivo a usar a lista de inscrição para o Programa Minha Casa Minha Vida, realizada no ano de 2018, para selecionar e classificar os beneficiários para participarem do Programa “A CASA É SUA”.

Cabe ressaltar que o Município de Manoel Viana consta como selecionado a participar do Programa com projeto pré-aprovado, podendo a ser contemplado com a construção de 25 (vinte e cinco) unidades habitacionais. Serão selecionados 25 (vinte e cinco) beneficiários e 25 (vinte e cinco) suplentes para participarem do Programa, podendo haver retificação na seleção, e a Comissão Especial de Seleção e Classificação dos beneficiários será composta por um membro do Conselho de habitação, dois membros da Equipe de Assistência Social, um membro da Procuradoria Geral do Município, um membro do Setor de Habitação e um membro da Equipe de Projetos.