A 10ª edição do Prêmio Nacional de Educação Fiscal foi lançada no dia 14 de junho, durante o 6° Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, que acontece em Salvador (BA). O prêmio reconhece ações realizadas por escolas, instituições, imprensa e iniciativas tecnológicas que discutam e promovam a função social dos tributos, a correta aplicação dos recursos, a qualidade do gasto público e o seu retorno para a sociedade.
O período de inscrições dos trabalhos é de 14 de junho a 31 de agosto de 2022 e o regulamento com todas as informações está disponível no site www.premioeducacaofiscal.org.br.
Organizada pela Febrafite – Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, a iniciativa distribui prêmios em dinheiro que variam de R$ 2 mil a R$ 10 mil. Ao todo, serão distribuídos mais de R$ 60 mil em premiação.
Pontuação no PIT
A inscrição de projetos no Prêmio Nacional pontua para o município na Ação 1.08 do Programa de Integração Tributária (PIT) no 2º semestre de 2022.
Para pontuar na Ação 1.08 (concurso relativo ao Programa de Educação Fiscal), o município deve fazer a divulgação do Prêmio Nacional de Educação Fiscal e inscrever um de seus projetos no referido Prêmio Nacional.
Pontuação: 5 pontos.
Edição bienal
A pandemia de Covid-19 causou alterações na programação do Prêmio Nacional de Educação Fiscal. Como as escolas públicas sofreram mudanças radicais no seu funcionamento nos anos de 2020 e 2021 e muitas tiveram dificuldades básicas de infraestrutura para dar conta desse novo cenário, a organização do prêmio optou por suspender a edição de 2020 e postergar a de 2021, que será realizada junto com a de 2022.
Na cerimônia de premiação, que acontecerá dia 30 de novembro, no auditório da Embaixada de Portugal, em Brasília, serão anunciados os vencedores da edição bienal 2021-2022, e da edição 2020, que foi suspensa no estágio de julgamento dos mais de 250 projetos inscritos de todas as regiões do país.
O Prêmio Nacional de Educação Fiscal, edição 2021-2022 é uma ação da Febrafite em parceria com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Controladoria Geral da União (CGU), do Grupo de Trabalho Educação Fiscal (GT66- Educação Fiscal), vinculado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com apoio do Ministério da Educação e das principais entidades nacionais dos Fiscos do Brasil.
Datas importantes
Período de inscrições: 14 de junho a 31 de agosto de 2022
Período para envio da documentação complementar: 1° a 11 de setembro de 2022
Data da premiação: 30 de novembro de 2022
Premiação
Categoria Escolas: 1º lugar: R$ 10.000,00 (dez mil reais); 2º lugar: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 3º lugar: R$ 3.000,00 (três mil reais).
Categoria Instituições: 1º lugar: R$ 10.000,00 (dez mil reais); 2º lugar: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Categoria Imprensa: 1º lugar: R$ 3.000,00 (três mil reais); 2º lugar: R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Categoria Tecnologia: 1º lugar: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 2º lugar: R$ 3.000,00 (três mil reais).
Fonte: premioeducacaofiscal.org.br
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