O Poder Público Municipal vem novamente alertar os cidadãos de Manoel Viana, criadores de animais, em especial equinos, para que respeitem a lei e mantenham seus animais fora da área da Praia e Camping Rainha do Sol. É importante reforçar que mesmo fora da época de temporada a equipe do Departamento de Turismo e Cultura realiza ações de manutenção e preservação da Praia, pois por se tratar de um espaço público fica à disposição da comunidade.
Desta forma, informamos aos criadores de animais que não é permitido utilizar a área da Praia e Camping Rainha do Sol para a alocação de animais, soltos ou amarrados, uma vez que, amparados pelo Decreto n°70 de 2018, tomaremos as providências de notificação e recolhimento dos animais, além de multa aos proprietários com valor a partir de R$5.000,00.