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| Data de Criação | 30 de Junho, 2023 |
| Última atualização | 30 de Junho, 2023 |
Nomeia a Comissão de Avaliação e Promoção dos Profissionais da Educação para o ano de 2023, conforme art. 16 da Lei n0 1553 de 05 de dezembro de 2007.
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