A Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator falecido em decorrência da Covid-19, foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia, a qual impactou significativamente o setor cultural.
A prefeitura de Manoel Viana, através da Secretaria de Educação, Turismo, Cultura e Desporto, realizou todas as etapas obrigatórias da lei e teve seu plano de ação aprovado para a Lei Paulo Gustavo, inclusive com a assinatura do termo de adesão.
Dentre as etapas do processo, a SMETCD realizou uma oitiva com os produtores culturais do município para a explanação, explicação e diálogo sobre a aplicação da Lei Paulo Gustavo. O encontro que reuniu produtores e agentes culturais, ocorreu no dia 29 de junho, às 19h, no Centro de Cultura.
O município de Manoel Viana receberá o montante de R$79.617,17 que será dividido entre as quatro metas. A aprovação do plano de ação libera o repasse dos recursos que vão subsidiar a próxima etapa, a qual se refere à discussão e elaboração de diretrizes e critérios dos editais para a distribuição dos recursos da Lei Paulo Gustavo. Essa é uma etapa crucial, pois garante que o recurso seja destinado de forma responsável e coerente, beneficiando efetivamente aqueles que contribuem para o desenvolvimento cultural de Manoel Viana.
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