DECRETO EXECUTIVO Nº 102-2023.


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Data de Criação 4 de Setembro, 2023
Última atualização 4 de Setembro, 2023
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CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS, EM CONFORMIDADE COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA Nº 04/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.