O Departamento de Meio Ambiente de Manoel Viana anunciou esta semana sobre adequações quanto ao licenciamento ambiental, as quais deverão estar ajustadas no prazo máximo de janeiro de 2018.
Segundo as informações passadas pela chefe do Departamento, Catia Doarte, não serão mais aceitos pedidos e/ou renovação de Licenças Ambientais sem o Plano de Prevenção Contra Incêndios – PPCI ou o protocolo de encaminhamento da mesma.
Outro ajuste será quanto a isenção de Licenciamento, que será dada apenas para bovinos do Sistema Extensivo, além disso, o departamento solicita que seja pedido com antecedência mínima de 15 dias para que seja realizada vistoria no local.
Conforme Catia, os técnicos ou empreendedores devem solicitar a renovação da sua licença com mínimo de 120 dias de prazo, após o vencimento será cobrada a Licença de Operação – LO de regularização. Ela destaca que para a renovação da licença ambiental deverá ser paga a taxa referente ao valor da LO.
Por fim, a chefe do Departamento alerta que o empreendedor que descumprir a lei está passível de sofrer as devidas sanções legais.
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