Municipalização de trecho da RSC 377 é aprovada na AL

“É um sonho antigo de muita gente de Manoel Viana”, comemora o prefeito Gustavo Medeiros. Depois de muitos anos, e muitas tentativas, finalmente saiu a tão esperada municipalização do trecho da RSC 377, que liga a cabeceira da ponte sobre o Rio Ibicuí até o início do trevo de acesso ao perímetro urbano de Manoel Viana.

O projeto de Lei 304/2017 – que autoriza a municipalização de trecho da RSC 377 – foi a votação pela Assembleia Legislativa do Estado, nessa terça-feira (19), recebendo 51 votos favoráveis, tendo sido aprovado por unanimidade entre os parlamentares.

Conforme o líder do Executivo Municipal, “apesar de ser uma responsabilidade a mais para nós, devida até mesmo ao próprio cuidado com a via, como a manutenção de possíveis degradações do asfalto, é uma conquista que vale a pena pelas questões positivas que envolvem esse processo”.

De acordo com o prefeito, esse é um trecho no qual a maioria das construções, hoje, pelos critérios do DAER, estão irregulares. “Temos dificuldades de regularizar essas construções porque elas não respeitam os limites de espaçamento entre a via e a casa. Como a regra no Plano Diretor Municipal é diferente, nos dá condição de regularizarmos em torno de 90% dessas residências, o que pode gerar inclusive um ganho para o município nesse sentido”, complementa ele.

Outro ponto importante é quanto ao policiamento e a segurança do trecho que passa a ser de responsabilidade do município. “A primeira medida após a municipalização será o controle de velocidade do trecho, que hoje não existe. Vamos estabelecer o pardal ou lombada eletrônica, enfim meios de coibir a alta velocidade que é observada frequentemente no trecho” destaca líder do Executivo.

Aprovação da PL também dará ao município condições de trabalhar algumas situações como no passeio público, dentre outros tantos projetos que agora poderão ser desenvolvidos. “Aprovado na Assembleia, agora vem os tramites com o governo do estado, em que teremos que assinar uma serie de documentos. Mas já foi aprovado pela Câmara de Vereadores e Assembleia do Estado, agora não há mais nada que possa emperrar o processo”, finaliza Gustavo Medeiros.