Executivo discute proibição de animais na praia

Diversas têm sido as reclamações por parte de banhistas e por parte de donos de animais, quanto ao assunto – presença de animais da área de banho, na Praia e Camping Rainha do Sol. Assunto que é polêmico em todo o país, entretanto de competência do município legislar e fiscalizar quando for o caso.

Em Manoel Viana, a presença de animais é proibida na área de banho. Apesar dos diversos anúncios e avisos, algumas pessoas ainda fazem vistas grossas para o assunto. O que acaba gerando desconforto pelo outro lado, daqueles que não possuem ou deixam de levar seus animais respeitando a lei.

Para discutir o assunto estiveram reunidos com o prefeito em exercício, Juca Rosso, os secretários de Saúde, Adriano Santiago, de Obras, Carlos Wallau, de Educação, Ana Margaret, de Meio Ambiente, Luiza Andreia Meus, além do chefe do departamento de Turismo, Paulo Pugliero, a chefe do departamento de Meio Ambiente, CatiaDoarte, da Fiscal Sanitária, Gorete Beque Medeiros, e da Fiscal Ambiental, Ana Carla.

As desculpas são muitas, “o fulano trouxe, por que eu não posso?”, “mas a praia está sempre cheia de cachorros”, ou “meu bichinho é bem cuidado e limpinho”. Enfim, os motivos são diversos, no entanto não deixam de estar errados, se observados a lei.

Muitos usam como argumento a presença de animais abandonados na área. No entanto, é necessário que haja uma conscientização de que o cachorro de rua é abandonado/sem dono, não existe um responsável por ele, tão pouco o município possui canil municipal para o recolhimento e abrigo desse animal.

Problema de anos e medidas de hoje

Conforme a Fiscal Sanitária, Gorete Medeiros, esse é um problema que há anos é discutido no município, e inclusive já foi feito levantamento quanto ao número de animais de rua, e é uma população muito grande. Também chegou a se estudar a possibilidade da criação de um canil, o qual foi descartado pela administração pública da época, devido a inviabilidade do projeto por seu alto custo de manutenção de estrutura física e de pessoal, “visto, como exemplo, a realidade de outros municípios, os quais abriram canis e hoje não conseguem mantê-los”, destaca Gorete.

Alegrete e São Francisco de Assis são cidades vizinhas que criaram um canil municipal, e que hoje possuem certa dificuldade para manter, seja com problemas de superlotação, ou até mesmo carência de suprimentos e materiais para a manutenção do local, aponta Catia Doarte, chefe do departamento de Meio Ambiente.

Isso não é um problema de rápida resolução, e tão pouco de exclusividade única de um ou de outro, sejam dos poderes públicos, iniciativas privadas, o cidadão comum, mas da unidade como um todo, destaca Gorete Medeiros.

Se ressalta o fato de que esse problema não é exclusivo de Manoel Viana, e a solução encontrada em diversas cidades foi a criação de uma legislação mais ríspida, como em casos em que o desrespeito da lei que proíbe o acesso de animais em áreas de banho pode gerar multas até de R$ 1,6 mil.

Um ponto abordado pela secretária de Meio Ambiente, Luiza Meus, é quanto aos animais de rua, para os quais já se estudam ações de vacinação, não somente para aqueles que estão na praia, mas em todo perímetro urbano da cidade.

“Já está sendo planejado ações para amenizar o problema desses animais sem donos, como a campanha de vacinação e esterilização, além do controle de doenças para esses bichos de rua”, ressalta Gorete Medeiros.

Por fim, a secretária de Educação, Ana Margaret faz um apelo para que se evidencie ao máximo a questão da conscientização aos donos de animais sobre a proibição do acesso de animais às áreas de banho, assim como se trabalhe a solidarização para que as pessoas que tenham apreço pelos animais se engajem nessa questão que envolvem os animais, especialmente os cães de rua.