O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Manoel Viana – Comdica aprovou, em reunião realizada no dia 11 de abril, por unanimidade, o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo em meio aberto 2018-2028 que objetiva disciplinar o atendimento na rede pública e privada municipal, de crianças, adolescentes e jovens infratores residentes no município.