Regime Jurídico Único LEI COMPLEMENTAR 032 – 2016 – Altera o §1º e 3º do art. 252 e incisos I e III do art. 253 da lei 253, da lei 072, de 12 de julho de 1994 – Regime Jurídico Único. LEI 2126 – 2012 – Regulamenta o parágrafo único do art. 251 LEI 1908-2010 – Insalubridade LEI 1745-2009 – Altera Art. Lei 074-94 LEI 1318-2006 – Altera Art. RJU LEI 1306-2006 – Altera Art. 26 do RJU LEI 1305-2006 – Altera Art. 25 do RJU LEI 1283-2006 – Altera Art. 74 do RJU LEI 1263-2006 – Altera Art. 219 LEI 1090-2005 – Altera o RJU LEI 952-2004 – Insalubridade LEI 938-2004 – Altera Art. 113 da Lei 072 LEI 688-2001 – Revoga Art. Lei 540/00 LEI 540-2000 – Insalubridade LEI 487-1999 – Estágio Probatório LEI 235-1996 – Altera Dispositivos LEI 216-1996 – Altera Dispositivos LEI 114-1994 – Altera Dispositivos LEI 072-1994 – RJU LEI 2126 – 2012 – Regulamenta o parágrafo único do art. 251 LEI 1908-2010 – Insalubridade LEI 1745-2009 – Altera Art. Lei 074-94 LEI 1318-2006 – Altera Art. RJU LEI 1306-2006 – Altera Art. 26 do RJU LEI 1305-2006 – Altera Art. 25 do RJU LEI 1283-2006 – Altera Art. 74 do RJU LEI 1263-2006 – Altera Art. 219 LEI 1090-2005 – Altera o RJU LEI 952-2004 – Insalubridade LEI 938-2004 – Altera Art. 113 da Lei 072 LEI 688-2001 – Revoga Art. Lei 540/00 LEI 540-2000 – Insalubridade LEI 487-1999 – Estágio Probatório LEI 235-1996 – Altera Dispositivos LEI 216-1996 – Altera Dispositivos LEI 114-1994 – Altera Dispositivos LEI 072-1994 – RJU Imprimir Página Visualizações: 6.780 Compartilhe:
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