Categoria: Decretos

Declara “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA” nas áreas do Município afetadas por  TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA-CHUVAS INTENSAS (COBRADE Nº. 1.3.2.1.4 Leia Mais…

Abre Crédito Especial e Suplementa por Anulação de Dotação na Lei Municipal n0 3.290, de 12 de dezembro de 2023, conforme Lei nº 3383, de 30 de Leia Mais…

Abre Crédito Especial e suplementa por superavit financeiro 2023 na Lei Municipal n0 3.290, de 12 de dezembro de 2023, conforme Lei nº 3382, de 30 dLeia Mais…

Regulamenta Instrução Normativa de Veículos.Leia Mais…

Abre Crédito Suplementar – Superávit Financeiro na Lei Municipal n0 3.290, de 12 de dezembro de 2023.  Leia Mais…

Abre Crédito Especial e Suplementa por Superávit financeiro 2023 na Lei Municipal n0 3.290, de 12 de dezembro de 2023, conforme Lei nº 3376, de 16 Leia Mais…

Abre Crédito Especial e Suplementa por Superávit financeiro 2023 na Lei Municipal n0 3.290, de 12 de dezembro de 2023, conforme Lei nº 3374, de 16 Leia Mais…

Abre Crédito Especial e Suplementa por superávit financeiro 2023 na Lei Municipal n0 3.290, de 12 de dezembro de 2023, conforme Lei nº 3373, de 16 Leia Mais…

Abre crédito adicional e suplementa por superavit financeiro 2023 na Lei Municipal n0 3.290, de 12 de dezembro de 2023, conforme Lei nº 3372, de 16 Leia Mais…

Abre Crédito Especial e suplementa por superavit financeiro 2023 na Lei Municipal n0 3.290, de 12 de dezembro de 2023, conforme Lei nº 3370, de 16 dLeia Mais…