LEI Nº 3321-2024
Abre crédito especial e suplementa por Superávit Financeiro 2023 na Lei Municipal n0 3.290, de 12 de dezembro de 2023.Leia Mais…
Categoria: Leis
Leis Municipais
LEI Nº 3320-2024
Abre crédito adicional e suplementa por Superávit Financeiro 2023 na Lei Municipal n0 3.290, de 12 de dezembro de 2023.Leia Mais…
LEI Nº 3319-2024
Abre crédito especial e suplementa por Superávit Financeiro 2023 na Lei Municipal n0 3.290, de 12 de dezembro de 2023.Leia Mais…
LEI Nº 3318-2024
Abre crédito adicional e suplementa por Superávit Financeiro 2023 na Lei Municipal n0 3.290, de 12 de dezembro de 2023.Leia Mais…
LEI Nº 3317-2024
Abre crédito adicional e suplementa por Superávit Financeiro 2023 na Lei Municipal n0 3.290, de 12 de dezembro de 2023.Leia Mais…
LEI Nº 3316-2024
Abre crédito especial e suplementa por Superávit Financeiro 2023 na Lei Municipal n0 3.290, de 12 de dezembro de 2023.Leia Mais…
LEI Nº 3315-2024
Abre crédito adicional e suplementa por Superávit Financeiro 2023 na Lei Municipal n0 3.290, de 12 de dezembro de 2023.Leia Mais…
LEI Nº 3314-2024
Cria, extingue e acrescenta cargos no quadro de cargos da lei nº 1.534 de 20 de novembro de 2007.Leia Mais…
LEI Nº 3313-2024
Abre crédito especial e suplementa por Superávit Financeiro 2023 na Lei Municipal n0 3.290, de 12 de dezembro de 2023.Leia Mais…
LEI Nº 3312-2024
Estabelece Aumento Salarial nos Salários dos Servidores do Quadro Efetivo, do Magistério Municipal e detentores dos Cargos em Comissão e Funções Leia Mais…