Categoria: Decretos

Regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito do Município de Manoel Viana, nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021.  Leia Mais…

Define e Regulamenta a premiação através do Termo de Adesão ao uso da Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul.Leia Mais…

Dispõe sobre a correção do valor instituído na Lei Complementar 50, de 23 de março de 2023  de acordo com IPCA acumulado de 2023, 4,62%.Leia Mais…

Dispõe sobre a correção do valor instituído na Lei 2833/2021 e redação dada pela Lei 3277/2023  de acordo com INPC 3,71%.Leia Mais…

Dispõe sobre a correção do valor da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP, de acordo com INPC 3,71%.Leia Mais…

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTULeia Mais…

Institui a Unidade de Referência Municipal (URM) para Exercício de 2024.Leia Mais…

Dispõe sobre atualização das Diárias para viagens de curta distância aos Médicos, Enfermeiros e Técnicos em Enfermagem no âmbito da AdministraLeia Mais…

Dispõe sobre atualização das Diárias de Campanha no âmbito da Administração Pública Municipal estabelecido pela Lei nº 2180, de 7 de maio de Leia Mais…

Dispõe sobre atualização das Diárias a Servidor no âmbito da Administração Pública Municipal estabelecido pela Lei nº 2707, de 28 de fevereirLeia Mais…