LEI Nº 3281-2023
Abre crédito adicional e suplementa por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n0 3.096, de 6 de dezembro de 2022.Leia Mais…
Categoria: Leis
Leis Municipais
LEI Nº 3280-2023
Abre crédito adicional e suplementa por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n0 3.096, de 6 de dezembro de 2022.Leia Mais…
LEI Nº 3279-2023
Abre crédito adicional e suplementa por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n0 3.096, de 6 de dezembro de 2022.Leia Mais…
LEI Nº 3278-2023
Abre crédito adicional e suplementa por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n0 3.096, de 6 de dezembro de 2022.Leia Mais…
LEI Nº 3277-2023
Altera a Lei nº 2833, de 20 de abril de 2021 que Institui o Programa M.V Mais Habitação.Leia Mais…
LEI Nº 3276-2023
Dispõe sobre o uso de vagas destinadas aos idosos e aos portadores de deficiência em estacionamentos na via pública e em estabelecimentos públicosLeia Mais…
LEI Nº 3275-2023
Institui o Fundo Municipal de Defesa Civil do Município de Manoel Viana – RS – FUMDEC.Leia Mais…
LEI Nº 3274-2023
Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da LLeia Mais…
LEI Nº 3273-2023
Abre crédito especial e suplementa por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n0 3.096, de 6 de dezembro de 2022.Leia Mais…
LEI Nº 3272-2023
Abre crédito especial e suplementa por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n0 3.096, de 6 de dezembro de 2022.Leia Mais…