Categoria: Leis

Leis Municipais

LEI Nº 3271-2023

Abre crédito adicional e suplementa por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n0 3.096, de 6 de dezembro de 2022.Leia Mais…

LEI Nº 3270-2023

Dispõe sobre a concessão de diárias para viagens de curta distância, aos Médicos, Enfermeiros e Técnicos em Enfermagem no âmbito da AdministraLeia Mais…

LEI Nº 3269-2023

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da LLeia Mais…

LEI Nº 3267-2023

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da LLeia Mais…

LEI Nº 3265-2023

Altera a Lei nº 3063, de 13 de setembro de 2022, referente aos vencimentos e padrões dos cargos em comissão e funções gratificadas (Diretor de CoLeia Mais…

LEI Nº 3264-2023

Abre crédito especial e suplementa por Superávit Financeiro 2022 na Lei Municipal n0 3.096, de 6 de dezembro de 2022.Leia Mais…

LEI Nº 3263-2023

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da LLeia Mais…