Categoria: Leis

Leis Municipais

LEI Nº 3431-2024

Abre crédito adicional e suplementa por Superávit Financeiro 2023 na Lei Municipal n0 3.290, de 12 de dezembro de 2023.Leia Mais…

LEI Nº 3430-2024

Abre crédito especial e suplementa por Superávit Financeiro 2023 na Lei Municipal n0 3.290, de 12 de dezembro de 2023.Leia Mais…

LEI Nº 3429-2024

Abre crédito adicional e suplementa por Superávit Financeiro 2023 na Lei Municipal n0 3.290, de 12 de dezembro de 2023.Leia Mais…

LEI Nº 3428-2024

Abre crédito adicional e suplementa por Superávit Financeiro 2023 na Lei Municipal n0 3.290, de 12 de dezembro de 2023.Leia Mais…

LEI Nº 3427-2024

Abre crédito adicional e suplementa por Superávit Financeiro 2023 na Lei Municipal n0 3.290, de 12 de dezembro de 2023.Leia Mais…

LEI Nº 3426-2024

Abre crédito adicional e suplementa por excesso de arrecadação e Abre crédito especial e suplementa por excesso de arrecadação na Lei Municipal Leia Mais…

LEI Nº 3425-2024

Institui a modalidade esportiva de bocha como esporte oficial do Município de Manoel Viana e dá outras providências.Leia Mais…

LEI Nº 3424-2024

Abre Crédito Especial e Suplementa por superavit financeiro 2023 na Lei Municipal n0 3.290, de 12 de dezembro de 2023.Leia Mais…

LEI Nº 3422-2024

Abre crédito adicional e suplementa por Superávit Financeiro 2023 na Lei Municipal n0 3.290, de 12 de dezembro de 2023.Leia Mais…