Categoria: Leis Complementares

Cria cargo em Comissão e Função Gratificada e fixa valor no quadro de cargos do Município.  Leia Mais…

Altera padrão do Cargo de Coordenador (a) do Centro Integrado de Atenção às Necessidades Especiais.  Leia Mais…

Inclui Termo de Responsabilidade Técnica (TRT) no art. 13, inciso II, art. 16, inciso VI e art. 29, Parágrafo único da Lei Complementar n0 33, de 1Leia Mais…

Cria inciso V no art. 164 da Lei 072, de 23 de março de 1994.Leia Mais…

Cria Gratificação por exercer a função de motorista do transporte escolar do Município de Manoel Viana.Leia Mais…

Cria Função Gratificada no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.Leia Mais…

Cria Gratificação de Incentivo à produtividade aos Servidores da Área Elementar que atuam em frentes de trabalho.Leia Mais…

Cria Gratificação pelo Exercício de Atividade Especial.Leia Mais…

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX doLeia Mais…

Acrescenta novas Especificações ao Cargo previsto na Lei Complementar n0 30, de 24 de março de 2010.Leia Mais…