LEI Nº 3221-2023
Abre crédito adicional e suplementa por Superávit Financeiro 2022 na Lei Municipal n0 3.096, de 6 de dezembro de 2022.Leia Mais…
Categoria: Leis
Leis Municipais
LEI Nº 3220-2023
Abre crédito especial e suplementa por Superávit Financeiro 2022 na Lei Municipal n0 3.096, de 6 de dezembro de 2022.Leia Mais…
LEI Nº 3219-2023
Abre crédito adicional e suplementa por Superávit Financeiro 2022 na Lei Municipal n0 3.096, de 6 de dezembro de 2022. Leia Mais…
LEI Nº 3218-2023
Abre crédito adicional e suplementa por Superávit Financeiro 2022 na Lei Municipal n0 3.096, de 6 de dezembro de 2022.Leia Mais…
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Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos Leia Mais…
LEI Nº 3216-2023
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LEI Nº 3215-2023
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 3200, de 8 de agosto de 2023.Leia Mais…
LEI Nº 3214-2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empLeia Mais…
LEI Nº 3213-2023
Abre Crédito Adicional e Suplementa por Superavit Financeiro na Lei Municipal n0 3.096, de 6 de dezembro de 2022.Leia Mais…
LEI Nº 3212-2023
Abre crédito especial e suplementa por Superávit Financeiro 2022 na Lei Municipal n0 3.096, de 6 de dezembro de 2022.Leia Mais…