LEI Nº 3181-2023
Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da LLeia Mais…
Categoria: Leis
Leis Municipais
LEI Nº 3180-2023
Autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel.Leia Mais…
LEI Nº 3179-2023
Abre crédito adicional e suplementa por Superávit Financeiro 2022 na Lei Municipal n0 3.096, de 6 de dezembro de 2022.Leia Mais…
LEI Nº 3178-2023
Prorroga a Lei nº 2810, de 26 de fevereiro de 2021 que autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencLeia Mais…
LEI Nº 3177-2023
Abre crédito adicional e suplementa por Superávit Financeiro 2022 na Lei Municipal n0 3.096, de 6 de dezembro de 2022. Leia Mais…
LEI Nº 3176-2023
Abre crédito especial e suplementa por Superávit Financeiro 2022 na Lei Municipal n0 3.096, de 6 de dezembro de 2022.Leia Mais…
LEI Nº 3175-2023
Abre crédito especial e suplementa por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal n0 3.096, de 6 de dezembro de 2022.Leia Mais…
LEI Nº 3174-2023
Abre Crédito Adicional e Suplementa por Anulação de Dotação na Lei Municipal n0 3.096, de 6 de dezembro de 2022.Leia Mais…
LEI Nº 3173-2023
Relaciona Entidade a ser beneficiada pela Lei n0 633 de 08 de maio de 2001.Leia Mais…
LEI Nº 3172-2023
Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos tLeia Mais…