Categoria: Leis

Leis Municipais

LEI Nº 3162-2023

Implementa e regra a distribuição e uso do uniforme escolar padronizado na Rede Municipal de Ensino de Manoel Viana.Leia Mais…

LEI Nº 3160-2023

Abre crédito especial e suplementa por Superávit Financeiro 2022 na Lei Municipal n0 3.096, de 6 de dezembro de 2022.Leia Mais…

LEI Nº 3159-2023

Abre crédito adicional e suplementa por Superávit Financeiro 2022 na Lei Municipal n0 3.096, de 6 de dezembro de 2022.Leia Mais…

LEI Nº 3158-2023

Abre Crédito Adicional e Suplementa por Superavit Financeiro 2021 na Lei Municipal n0 3.096, de 6 de dezembro de 2022.Leia Mais…

LEI Nº 3157-2023

Institui o Selo Empresa Amiga da Mulher como medida que contribui para o fortalecimento e cumprimento dos direitos da mulher.            Leia Mais…

LEI Nº 3156-2023

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da LLeia Mais…

LEI Nº 3155-2023

Autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade de caráter emergencial e de excepcional interesse público, nos termos da LLeia Mais…

LEI Nº 3153-2023

Abre crédito especial e suplementa por Superávit Financeiro 2022 na Lei Municipal n0 3.096, de 6 de dezembro de 2022.Leia Mais…