Categoria: Leis

Leis Municipais

LEI Nº 3421-2024

Abre crédito adicional e suplementa por Superávit Financeiro 2023 na Lei Municipal n0 3.290, de 12 de dezembro de 2023.Leia Mais…

LEI Nº 3419-2024

Abre Crédito Adicional e Suplementa por anulação de dotação na Lei Municipal n0 3.290, de 12 de dezembro de 2023.Leia Mais…

LEI Nº 3418-2024

Abre Crédito Adicional e Suplementa por anulação de dotação na Lei Municipal n0 3.290, de 12 de dezembro de 2023.Leia Mais…

LEI Nº 3417-2024

Abre Crédito Adicional e Suplementa por anulação de dotação na Lei Municipal n0 3.290, de 12 de dezembro de 2023.Leia Mais…

LEI Nº 3416-2024

Abre Crédito Adicional e Suplementa por superavit financeiro 2023 na Lei Municipal n0 3.290, de 12 de dezembro de 2023.Leia Mais…

LEI Nº 3.415-2024

Autoriza a alteração das Leis nº 3.360 de 02 de abril de 2024 e nº 3.325 de 27 de fevereiro de 2024 no que se referem ao valor salarial dos servidLeia Mais…

LEI Nº 3413-2024

Autoriza o Executivo a amortizar da locação os valores investidos pela Concessionária, nas reformas necessárias no imóvel de domínio municipal, Leia Mais…

LEI Nº 3412-2024

Abre Crédito Adicional e Suplementa por Anulação de Dotação na Lei Municipal n0 3.290, de 12 de dezembro de 2023.Leia Mais…